Em regra, os estudantes de Direito não têm caráter e almejam os postos altos do funcionalismo público, os potentados da máquina burocrática, famosos por terem vitaliciedade e remuneração acima de 30 mil.
É certo que na advocacia é possível ganhar muito mais, porém não penso que encontrarei objeções ao afirmar que a maioria que ingressa no curso de direito pensa em concurso público. Existem concursos públicos que poderíamos chamar de concursos para o público em geral, como os voltados para os tribunais estaduais, federais, do trabalho, na condição de analista e escrivão, e outros mais cobiçados, por meio dos quais o sujeito se torna partícipe do poder estatal, em certa medida, como no caso de delegados, promotores, magistrados e procuradores da República. Há doutrina de direito administrativo que classifica esses sujeitos como sendo verdadeiros agentes políticos, enquanto outros autores se limitam a afirmar que eles são servidores públicos mesmo.
Porém, esses postos requerem concurso público e nem todos conseguem passar, então recorrem ou à advocacia ou ao cargo comissionado na Administração Pública, quando são agraciados com os contatos, quando não desistem completamente da área jurídica e passam a dedicar-se a outras atividades.
Fala-se sobre a existência de um “complexo industrial de produção de bacharéis”, segundo dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça, “Temos 1.240 faculdades de direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso” . (FONTE: https://direito.ufg.br/n/815-b....rasil-o-maior-comple
O estudante de Direito é uma folha em branco, fará qualquer coisa para conquistar essas posições e usará como pretexto a “justiça” para enobrecer suas ambições. Então diante de sujeitos que formalmente são juízes, promotores, desembargadores ou ministros, mas que manipulam a máquina burocrática para favorecer seus grupos políticos, esses estudantes encaram tal atividade como algo natural e passível de justificação nos termos próprios da técnica jurídica, pois puxar o saco da oligarquia que domina aqueles postos ambicionados pelo estudante é falar como ela, pensar como ela, portanto estar em sintonia com a elite ao ponto de um dia, quem sabe, ter o mesmo poder e benesses que ela possui. Por uma lei da sobrevivência ou canalhice congênita, o instinto carreirista coloca os juízos morais em suspensão e a massa de bacharéis tende a enxergar os oligarcas como sujeitos que venceram na vida e, como tais, eles são modelos para todo o restante.
Quando um estudantezinho defende um oligarca da Suprema Corte, é como se ele estivesse defendendo um representante do reino jurídico ao qual pertence, o fetiche e a promessa de poder e dinheiro caminham pari passu, vários tipos desejam ser amigos dos ministros, não seus opositores.
A área jurídica é a que tem mais farsantes por metro quadrado. Por isso é possível testemunhar advogados, autores de livros e professores que, lecionam a matéria num certo sentido, mas ao se depararem com as intervenções políticas no reino jurídico, passam a justificá-los como compatíveis com os princípios, regras e postulados da área.
Daí a cena recorrente de algum operador da área, que diante de uma decisão absurda do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, ou qualquer outro tribunal de instância inferior, apenas consegue responder: “É... se eles decidiram assim, é porque pode”. Ou seja, um advogado deu a resposta que um pipoqueiro que nunca abriu um livro de Direito poderia ter dado. Existem determinados cenários cuja única solução é a condenação categórica das decisões proferidas, qualquer outra coisa fora disso pode ser considerada conivência ou covardia.
Os operadores do Direito estão constantemente prestando homenagem ao Poder e assinalando que estão dispostos a quebrar todas as regras para satisfazê-lo, mas isso nunca será dito de maneira expressa. Todo operador está sempre disposto a jogar tudo o que aprendeu no lixo e se apegar às determinações do poder, embora consiga ludibriar a população em geral ao ser chamado de doutor, homem culto e versado no linguajar da área.
Qual é a função do operador do Direito? Ele, via de regra, deve se adaptar ao macrossistema jurídico e ao microssistema ao qual se integrará, por meio da sua carreira específica. Por exemplo, passando pelo curso ele se impregna da maneira pela qual os autores de direito constitucional tratam sobre variados temas, ele incorpora uma série de clichês, termos técnicos e isso valerá pelo resto de sua vida; em segundo lugar, ele se conformará à classe a qual passou a pertencer após essa primeira camada de formação, será o advogado, o procurador do Estado ou Município, que defenderá os interesses do ente federativo; o promotor ou procurador da República (que se identificará com o Ministério Público como sua casa); o juiz de direito ou juiz federal, e assim por diante...
Determinado fiscal especializado em direito tributário estava dando uma aula de pós-graduação, ele se gabava de que, ao autuar os contribuintes, impunha valores acima do que realmente era devido por meio de uma interpretação envolvendo a alíquota e o fato gerador, afinal de contas como o autuado iria saber? Ele que buscasse um advogado para rever a quantia... terminava o professor proferindo essa sugestão com um sorriso sádico.
Os operadores ficarão condicionados numa teia mental de discursos da área, principalmente quando são remunerados satisfatoriamente. Para romper isso é necessário que entre o meio e a verdade, prefiram esta última, momento em que percebemos a diferença entre operadores e filósofos ou cientistas do Direito, porque estes vão além da mera capacidade técnica de elaborar votos, petições ou pareceres, raciocinando de acordo com as estruturas gerais e permanentes que regem todas as regulações e Estados.
Os operadores pertencem à máquina, eles são orgânicos, se nascerem na Alemanha nacional-socialista, são juristas nacional-socialistas; caso tivessem nascido na União Soviética, seriam juristas comunistas; estando no regime brasileiro de 1988, encontram-se dispostos a repercutir a ideologia pseudodemocrática que se consolidou ao longo de décadas. Nesse pacote ideológico estão o racismo permitido, o sexismo feminista, o anticapitalismo disfarçado e mais outras novidades introduzidas contra os próprios termos da Constituição que a oligarquia, nos lapsos de cara-de-pau, confessadamente se orgulha em violar.
Consequentemente, as mentiras e manias consagradas como se fossem valores comuns serão objeto de reprodução e blindagem pelos operadores. Serão defendidas e encampadas, portanto, pelos estudantes de Direito, porque eles consideram que para ser um pato é necessário grasnar, ou seja, render-se à farsa que já está sendo cultivada pela massa de profissionais e tagarelas bajuladores. É por essa razão que essa classe chamada “estudantes de Direito” tornou-se uma praga.
Especial destaque deve ser dado às mulheres que cursam a faculdade de Direito, provavelmente elas são as mais interesseiras, oportunistas e carreiristas de todos os cursos, superando mesmo as de medicina. Quem quer que passe a analisar as fêmeas que cursam Direito encontrará traços egoístas e a certeza de que, tomando como referência todos os defeitos que as mulheres em geral possuem, nas estudantes de Direito eles são mais acentuados. Porque o Direito, em última análise, é uma meretriz do Poder, sendo as mulheres atraídas naturalmente para o Poder, por que não estariam também nas fileiras em que podem encontrar esses altos funcionários?
São as jovenzinhas que, desde o primeiro período, já buscam se relacionar com caras mais velhos que já possuem carros, que podem repassar para elas os materiais das disciplinas, ou mesmo com aqueles que já estão exercendo a profissão e podem preparar um estágio confortável e fácil ingresso após a formatura.
Após passarem por esse festival de calouradas, cervejadas, noitadas e passeios, elas vestem a roupa de formatura e roupas formais, no melhor estilo “lavou, está nova”. Todas as putarias são interpretadas como partes desse ciclo da vida chamado faculdade, com o qual todos já deveriam estar habituados, ou pelo menos assim se espera.
Os professores mais safos buscam comer algumas. No geral, os professores são perfis totalmente desinteressados daquilo que alguns círculos chamam de “vida intelectual”, eles são uma mistura de competência técnica na exposição da matéria com papo boleiro, falando do atlético mineiro isso, o cruzeiro aquilo, isso quando não conversam sobre novela e livros porqueiras que a mídia recomendou como best sellers.
O Direito é um elemento superficial, tudo o que nele está sedimentado só foi possível porque antes já se decidiu nesse sentido, com trabalhos iniciais em minorias de intelectuais, que formaram grupos de pressão, literatura, mídia, associações e militância que tornaram possível a legislação e o modo de funcionamento da Administração Pública, por exemplo, como as delegacias especializadas das mulheres. Recentemente um ministro do Superior Tribunal de Justiça lançou um livro prestigiando a pseudociência de gênero, ou seja, esses burocratas são papagaios das ideias já construídas pelos círculos especializados de militância. A onda de bacharéis nutrindo as mesmas convicções demagogas e demonstrando a mesma disposição para reafirmar farsas, sob pretextos legais ou constitucionais, é sinal de que, na dúvida, o operador do Direito deve ser colocado sob suspeita.
*O caso da lavajato merece comentário separado. Ali se estabeleceu um modelo jurídico de contraste com o interesse oligárquico, que contou com juristas orgânicos (ex: Lênio Streck) tentando desmoralizar a "República de Curitibia".